Ministério da Fazenda desmente Fake News sobre impacto da reforma tributária no setor imobiliário

Águas Claras movimenta grande parte do mercado imobiliário do DF -  Foto: Pedro Ventura

Após nota do ministério, Estadão correu para editar a matéria e tentar minimizar os impactos da distorção na notícia original

Em resposta a recentes notícias falsas circuladas pelo Jornal Estadão, que alegavam que o imposto sobre compra e venda de imóveis poderia chegar a 25% com a Reforma Tributária, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota de esclarecimento, desmentindo categoricamente essa informação e detalhando os reais impactos da reforma no setor imobiliário.

Segundo o comunicado oficial, a Reforma Tributária não apenas não acarretará aumentos significativos de custos em comparação à situação atual, como também será benéfica para o setor imobiliário brasileiro. O Ministério enfatiza que a reforma promoverá uma tributação mais justa, beneficiando especialmente os imóveis populares.

Principais Pontos de Esclarecimento:

1. Vendas por Pessoas Físicas: Não haverá tributação para vendas eventuais de imóveis por pessoas físicas, mantendo o cenário atual.
2. Incorporações: Para vendas de imóveis novos por empresas, o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno, com um redutor social de R$ 100 mil para tornar a tributação progressiva.
3. Alíquota Reduzida: A alíquota do imposto será reduzida em 40%, ficando em torno de 15,9%, significativamente menor do que os 25% erroneamente divulgados.
4. Créditos Tributários: As incorporadoras poderão deduzir o imposto pago na aquisição de materiais de construção e serviços, o que não ocorre atualmente.
5. Impacto nos Preços: Estima-se que o custo de imóveis populares (R$ 200 mil) deverá cair cerca de 3,5%, enquanto imóveis de alto padrão (R$ 2 milhões) poderão ter um aumento de cerca de 3,5%. No entanto, ganhos de eficiência decorrentes da reforma podem resultar em redução de preços mesmo para imóveis de alto padrão.
6. Empresas de Compra e Venda: A tributação incidirá apenas sobre a margem de lucro, não sobre o valor total do imóvel.

O Ministério da Fazenda reafirma que a Reforma Tributária foi concebida para ser justa e benéfica ao setor imobiliário, priorizando a acessibilidade a imóveis populares e promovendo eficiência no setor de construção e incorporação.

Esta informação oficial contradiz diretamente as alegações sensacionalistas e infundadas publicadas pelo Jornal Estadão, ressaltando a importância da verificação de fontes e da divulgação responsável de informações, especialmente quando se trata de temas de grande impacto econômico e social como a Reforma Tributária.

Prints da matéria original (que gerou a repercussão negativa nas redes sociais) e a matéria editada após a nota do ministério a imprensa (reprodução web)

Resumo da notícia editada pelo Estadão sobre a Reforma Tributária

Após a nota do Ministério da Fazenda, o Jornal Estadão editou sua matéria original sobre a Reforma Tributária, reduzindo a estimativa de impacto no setor imobiliário de 25% para 15,9%. Apesar da redução, essa estimativa ainda é contestada pelo governo. A notícia editada aborda os seguintes pontos principais:

• A aprovação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, com uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 26,5%.
• O setor imobiliário terá uma alíquota de IVA com desconto de 40%, resultando em uma alíquota final de 15,9%.
• Atualmente, o ganho na compra e venda de imóveis é taxado em cerca de 8%, sem considerar o ITBI de 3%.
• O Secovi-SP apresenta simulações de aumento nas alíquotas de impostos para diferentes faixas de preço de imóveis.
• A Abrainc expressa preocupação com o possível aumento da carga tributária e seus impactos no setor.
• O governo contesta as informações, afirmando que a reforma não aumentará significativamente os impostos sobre imóveis e será positiva para o setor.
• Há divergências entre as estimativas do Secovi-SP e do Ministério da Fazenda.

Tabela: Principais Pontos da Notícia Editada do Estadão

Aspecto	Detalhes
Nova Alíquota IVA para Imóveis	15,9% (com desconto de 40% sobre o IVA total)
Alíquota Atual	Cerca de 8% (sem considerar ITBI de 3%)
Simulação Secovi-SP (Imóveis até R$ 240 mil)	Aumento de 6,41% para 7,4% (crescimento de 15,4% nos impostos)
Simulação Secovi-SP (Imóveis R$ 500 mil)	Aumento de 8,11% para 10,60% (crescimento de 30,7% na carga tributária)
Simulação Secovi-SP (Imóveis R$ 1 milhão)	Aumento de 8,11% para 12% (crescimento de 48,8% na carga tributária)
Simulação Secovi-SP (Imóveis R$ 2 milhões ou mais)	Aumento de 8,11% para 12,30% (crescimento de 51,7% na carga tributária)
Posição do Governo	Nega aumento significativo de impostos; afirma que a reforma será positiva para o setor
Impacto em Imóveis Populares (Segundo o Governo)	Redução de 3,5% no custo de imóveis de R$ 200 mil
Impacto em Imóveis de Alto Padrão (Segundo o Governo)	Aumento de 3,5% no custo de imóveis de R$ 2 milhões