Lula cria Letra de Crédito do Desenvolvimento para financiar indústria. Saiba como vai funcionar

Lula cria Letra de Crédito do Desenvolvimento para financiar indústria. Saiba como vai funcionar

Título de crédito será emitido apenas por bancos de desenvolvimento, no limite de R$ 10 bilhões para cada instituição, por ano

Agência Gov | Via BNDES

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 26, em Brasília (DF), a Lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O título de crédito de livre negociação no mercado será emitido apenas por bancos de desenvolvimento no país, como o BNDES, com limite anual de captação de R$ 10 bilhões por instituição.

O objetivo da LCD é garantir recursos para o financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país, com benefícios tributários para quem investe. Assim como acontece com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), o investidor da LCD pessoa física é isento da cobrança do Imposto de Renda e o investidor pessoa jurídica pagará a alíquota reduzida, de 15%.

Ao emitir títulos com benefícios tributários, o BNDES repassará integralmente a isenção fiscal aos financiamentos. Com isso, espera reduzir a taxa de juros final em cerca de 1p.p., contribuindo para baratear o custo da operação e para que mais investimentos ocorram no país, gerando empregos qualificados e renda. O Banco fará a oferta dos títulos, que poderão ser negociados por outras instituições financeiras e repassados às pessoas físicas e jurídicas, ampliando as opções dos investidores no mercado.

Além da isenção de Imposto de Renda, o investidor contará com a segurança transmitida pelo BNDES e, ao adquirir a LCD ainda ajudará a impulsionar o desenvolvimento da economia brasileira.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a LCD é um instrumento importante de financiamento que desonera o orçamento público de eventuais capitalizações em bancos de desenvolvimento. “Trata-se de uma solução consistente do governo do presidente Lula para garantir o investimento no desenvolvimento do país. A participação de uma instituição sólida e transparente como o BNDES garantirá um selo de qualidade à LCD, tornando-a uma aplicação segura para pessoas físicas e jurídicas”, explicou.

Outro aspecto em destaque com a criação da LCD é a publicação anual de relatórios com a prestação de contas, contendo os projetos apoiados, os recursos investidos e a avaliação do impacto dos investimentos. “Uma medida essencial de transparência e de comunicação com a sociedade”, completou Mercadante.

Taxas diferenciadas - Além da instituição da LCD, a lei sancionada também permite a diversificação das taxas de juros utilizadas para remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com isso, o BNDES poderá oferecer aos seus clientes outras taxas diferenciadas da TLP e sem a criação de qualquer subsídio. Ao oferecer outras taxas de mercado, seja Selic ou Prefixada, os clientes, em particular as micro, pequenas e médias empresas, terão mais flexibilidade para optar pelo custo mais adequado ao seu negócio.

Com a sanção da Lei, o BNDES também poderá utilizar operações de repasse interfinanceiro como lastro para emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A alteração legal permitirá aprimorar o instrumento financeiro para, por exemplo, potencializar investimentos na agricultura sustentável e contribuir para que o país seja uma referência global na agenda ambiental. A medida poderá resultar numa capacidade de financiamento adicional da ordem de R$ 5 bilhões ao ano a partir de 2025.

“Em conjunto, a sanção da Lei é um importante conquista da sociedade brasileira, pois as medidas aumentam a capacidade do BNDES de financiar o investimento de longo prazo e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do país”, concluiu Mercadante.