As
inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo www.cdludi.org.br.
A
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia realiza um evento gratuito
para discutir a Reforma Tributária, tema crucial que promete impactar diversos
setores da economia brasileira. O encontro acontecerá dia 20 de junho, 13h30,
na Sala Espaço + da CDL, (4º piso) e contará com a presença do advogado
especializado em Direito Tributário, Maxwell Ladir. O objetivo do encontro é
buscar esclarecer e fomentar o debate sobre as mudanças tributárias que estão
por vir, contribuindo para a conscientização dos empresários e da população
sobre as novas regras e seus potenciais impactos.
O
Ministério da Fazenda recentemente entregou ao Congresso o primeiro projeto de
lei complementar sobre a regulamentação dos tributos sobre o consumo.
Entre
os pontos mais polêmicos da proposta está a criação do Imposto sobre Valor
Adicionado (IVA), com alíquota média de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e
27,3%. Se aprovado, o Brasil terá uma das maiores alíquotas de IVA do mundo,
superando países como a Hungria, que possui uma taxa de 27%.
O
setor de serviços será um dos mais afetados pela nova regra, com a alíquota
média saltando dos atuais 2,65% a 8,65% para um patamar significativamente
maior, sem a possibilidade de créditos compensatórios. A ausência de uma cadeia
produtiva longa e a intensividade em mão de obra agravam ainda mais a situação
do setor.
Além
disso, o Congresso tem defendido incentivos e isenções para grupos específicos,
o que pode aumentar a carga tributária sobre os demais contribuintes. O
documento, com mais de 306 páginas e cerca de 500 artigos, subestima os
impactos econômicos de um aumento abrupto nas alíquotas do setor de serviços,
que responde por 70% do PIB brasileiro e por mais da metade dos empregos no
país.
"Estamos
falando de uma mudança significativa no modelo tributário adotado no país.
Vários tributos deixarão de existir, outros foram criados, e isto, impactará na
precificação e na gestão dos negócios. Não entender obre isto será correr o
risco, dentro de pouco mais de 1 ano, de cometer falhas gerenciais que podem
levar a risco à própria existência do negócio", afirmou o advogado Maxwell
Ladir.
Sobre
Dr. Maxwell Ladir
Maxwell
Ladir é advogado especializado em Direito Tributário, com graduação e
pós-graduação pela Universidade Federal de Uberlândia e pelo Instituto
Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Com vasta experiência nas áreas de
Direito Tributário, Administrativo Tributário, Direito Tributário Municipal,
Societário e Contratos, Ladir é ex-presidente da Comissão de Defesa do
Contribuinte e Delegado de Prerrogativas da OAB Uberlândia. Foi eleito Advogado
Tributário do Ano de 2013 pela Câmara de Vereadores de Uberlândia-MG e pela
Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Uberlândia.
Ladir
também atuou como docente no Centro Universitário do Triângulo, na graduação em
Direito Tributário, e em cursos de pós-graduação em Direito Tributário na
FEIT-UEMG, Contabilidade Gerencial e Gestão Tributária na UNITRI, e
Administração Pública no SENAC/MG. Desde 2022, é membro titular do Conselho
Municipal de Contribuintes de Uberlândia-MG. É coautor do livro “Governança
Corporativa para Pequenas e Médias Empresas”, contribuindo com o capítulo sobre
Governança Tributária.
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