Em evento da CNC, vice-presidente Geraldo Alckmin defende diferenciação de alíquotas setoriais na reforma tributária

Medida reconhece importância fundamental do comércio de bens, serviços e turismo para a economia e geração de empregos. Declaração foi dada durante cerimônia de entrega de documentos da Agenda Institucional do Sistema Comércio

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente da CNC José Roberto Tadros e a ministra do Turismo, Daniela Carneiro durante o evento da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2023 - Fotos: Pedro Vieira.

Atendendo a uma demanda das entidades representativas do setor terciário, o governo federal prevê a instituição de alíquotas diferenciadas na reforma tributária, em discussão na Câmara dos Deputados. A afirmação foi dada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na abertura da cerimônia de entrega dos documentos da Agenda Institucional do Sistema Comércio. O evento foi realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na noite de terça-feira (14 de março), em Brasília. Entre os mais de 800 participantes, estiveram presentes 115 parlamentares do Congresso Nacional, além de empresários e lideranças sindicais.

“Não precisamos ter uma alíquota só. O governo vai propor várias alíquotas para não penalizar o setor (de serviços), que é fundamental para a geração de empregos. O Brasil precisa crescer, gerar empregos e renda”, afirmou Alckmin. O vice-presidente também destacou a criação do programa Desenrola para renegociar dívidas e reduzir as taxas de inadimplência que, segundo estudo da CNC, é de quase 30% da população. “Grande parte da população está inadimplente. Sem crédito, ela não consegue comprar”, completou Alckmin.

Em seu discurso, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, ressaltou a importância da Agenda Institucional, construída em conjunto com as Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de todos os Estados e Distrito Federal, além das Federações Nacionais representadas pela Confederação. A reforma tributária, tema recorrente em todos os documentos estaduais e setoriais entregues, é uma das principais preocupações.

“A atividade terciária é essencial para a economia. O comércio de bens e serviços é responsável por conectar produtos e consumidores, gerando emprego e renda, além de impulsionar o desenvolvimento tecnológico e colaborar com o progresso do Brasil”, reiterou Tadros. Conforme ele, o documento entregue para o vice-presidente é fruto do diálogo permanente e construtivo com o objetivo de alavancar o desenvolvimento do País. “Somos responsáveis por mediar as relações entre empresários e trabalhadores, procurando a ética e a responsabilidade social. Propugnamos por um país em que as empresas gerem lucro, contribuindo para que os trabalhadores sejam bem remunerados”, defendeu Tadros. O presidente da CNC salientou que a Agenda Institucional será atualizada permanentemente. “Os documentos são a síntese de um movimento que sugerimos para ter um Brasil com condições mais adequadas. Temos o sonho de um país melhor e maior”, concluiu.

Para a diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus Vieira, o momento político e econômico é favorável para a construção de um ambiente de desenvolvimento do País. “O objetivo dos documentos é que estes sejam um instrumento gerador de políticas públicas com base na ótica do empresário do comércio de bens, serviços e turismo. Os documentos registram os anseios do setor terciário, que tem propriedade para retratar as necessidades e possibilidades de melhorar a atividade econômica. A CNC ouviu os empresários em sua base para conhecer as demandas mais sensíveis e compreender de forma aprofundada os cenários locais”, disse a diretora.

Lei Geral do Turismo

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, esteve entre as autoridades presentes no evento. Ela ratificou a parceria com a CNC pela melhoria do setor, especialmente com o trabalho para aprovação e implantação de uma nova Lei Geral do Turismo. Também na terça-feira, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Confederação e o Ministério do Turismo para atuação conjunta em três macroprogramas: desenvolvimento das Redes Brasileiras de Cidades Criativas (RBCC), criação da Rede de Inteligência Mercadológica e certificações para novos Destinos Turísticos Inteligentes (DTI).

Proposições gerais da Agenda Institucional

As sugestões apresentadas pela Agenda Institucional são congregadas em macrotemas: legislações tributária, empresarial, trabalhista, sindical e ambiental; macroeconomia; comércio exterior e infraestrutura; poder público; educação e bem-estar social. Em relação à legislação tributária, por exemplo, a CNC defende a manutenção do atual nível da carga tributária, em 33,9% do PIB, como teto para arrecadação de impostos, considerando o nível de renda per capita médio do brasileiro e a evolução do PIB.

Quanto ao contexto macroeconômico, a Agenda reforça a importância do controle da inflação, defendendo que a estabilidade monetária, perseguida com sucesso nas últimas décadas, representa uma conquista inegociável da sociedade que precisa ser preservada sob pena de comprometer o crescimento sustentável no médio prazo.

O documento nacional, as agendas estaduais, do Distrito Federal e dos setores de comércio, serviços e turismo estão disponíveis no site agendadocomercio.org.br.

Fotos: Pedro Oliveira.