Audiência pública debate situação das ocupações no Parque do Areal

O consenso foi de que não será possível efetivar a retirada das 400 famílias residentes na área de conservação sem antes resolver a situação da moradia

Foto: Carlos Gandra/CLDF


Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa discutiu, na tarde desta sexta-feira (18), a situação das ocupações na área do Parque Ecológico do Areal. Foram ouvidos representantes de órgãos governamentais que relataram ações necessárias para garantir a remoção das famílias que precisarão deixar a área de preservação, além de moradores, que expuseram seu ponto de vista. A deputada Júlia Lucy (Novo), presidente do colegiado, coordenou o debate e evidenciou “a necessidade de tratar da gestão dos parques, de modo equilibrado, contemplando o direito à manutenção do ecossistema Cerrado e à moradia”.

Superintendente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rejane Pieratti explicou que a área em questão contém atributos ambientais que precisam ser preservados. A área foi redefinida recentemente obedecendo critérios do Código Florestal Brasileiro. “Entendemos que a cidade precisa crescer, mas crescer com saúde. No caso de áreas de preservação permanente, a população que lá se encontra não precisa sair correndo”, garantiu, acrescentando que o Ibram “não fará nada que não seja humano”.

O desafio, nestes casos, é coordenar os aspectos ambiental, econômico e social. “O problema chega a esse ponto devido à falta de um projeto organizado, sendo que o direito a um meio ambiente equilibrado é de todos”, acrescentou Júlia Lucy. A parlamentar também destacou a necessidade de preservação dos recursos hídricos: “Hoje, o desafio em todo o mundo é evitar a escassez de água. Por isso, temos grande responsabilidade. O desmatamento do Cerrado afeta o país, há rios que dependem das nascentes localizadas no Distrito Federal”.

A administradora de Arniqueira, Telma Rufino, lembrou que há moradores residindo na área do parque há mais de 25 anos, quando não havia definição do local. Atualmente, são aproximadamente 400 famílias na região. “Vão remover as pessoas e colocar onde?”, indagou, argumentando que as remoções, mais comumente, atingem a população de baixa renda.

O consenso, entre os participantes da audiência, foi de que não será possível efetivar a retirada dos habitantes sem antes resolver a situação da moradia. O diretor imobiliário da Codhab, Marcus Palomo, por exemplo, ratificou a exigência de encontrar a harmonia entre o desenvolvimento sustentável e o respeito pelo crescimento da cidade. Mas, o planejamento somente poderá ser encaminhado após um levantamento socioeconômico e socioassistencial, ainda não realizado, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Por sua vez, representando a Secretaria de Segurança Pública, o tenente coronel Humberto Marques de Oliveira, salientou que o órgão apoia as ações do Estado “somente após definido o processo de desocupação”. Já os moradores reforçaram que as áreas ocupadas informalmente não foram invadidas ou tomadas à força, mas pela necessidade de encontrar um local para se instalar com suas famílias.