As manifestações de ruptura institucional organizadas na semana da independência do país deixaram uma mensagem clara: a direita e a esquerda precisam firmar um pacto político em defesa do regime democrático. O acordo passa, necessariamente, pelo fortalecimento do sistema eleitoral brasileiro contra ações que visam deslegitimá-lo socialmente para justificar uma posterior ruptura.
Regimes democráticos têm um mecanismo de funcionamento em que a situação e a oposição competem ao longo dos anos para convencer o cidadão-eleitor que suas respectivas propostas são as melhores para o país. Ao término do pleito, quem tiver o maior número de votos vence e, ao perdedor, cabe reconhecer o resultado. A lógica democrática é simples e permite o confronto de ideias entre direita e esquerda.
A simplicidade – como disse Leonardo da Vinci – deve ser entendida aqui como “o último grau da sofisticação”. Quer dizer: a democracia contempla na sua simplicidade a pluralidade de pensamentos e se fortalece com o reconhecimento das diferenças. Ela é a forma mais elevada de organização de massa que construímos e que possibilita o exercício pleno das liberdades. Essa é sua essência e deve ser absolutamente preservada.
Eleições livres são uma carta de navegação aos democratas de direita e de esquerda. Elas que descrevem exatamente o caminho do desenvolvimento político do humano. A direita e a esquerda não são inimigas, mas bases de pensamento distintas da forma como se vê e se deseja construir o mundo. Pensamentos diametralmente opostos, na democracia, devem ser trabalhados no campo do dissenso apenas e jamais do despotismo.
Os fundamentalistas, no caso, da extrema-direita mundial e, por consequência, a brasileira, que enxergam o outro que pensa diferente como inimigo a ser exterminado. É a lógica da guerra e, no âmbito da política, a ação que deseja implantar um regime autoritário, criando um populismo messiânico que divide as relações entre “nós”, do bem, e “eles”, do mal. Aprofundando um pouco mais no tema, como escreveu Jason Stanley, essas ações se traduzem em uma política de matriz fascista que trabalha simultaneamente na psique dos cidadãos: o passado mítico, a propaganda, o negacionismo, a anti-ciência, a realidade paralela, a hierarquia, a vitimização, a lei e a ordem, o apelo sexual, o patriotismo exacerbado e a desestruturação do bem-estar público.
Alguma semelhança com o Brasil de hoje? Pensem no mito, no cidadão de bem, na ideia de que o país era melhor na ditadura, nas milícias, nas mensagens contra o uso de máscara, nos discursos contra a vacina, no pensamento que a terra é plana, na falta de investimento na ciência, no uso da força bruta para colocar ordem entre os vulneráveis, na militarização das escolas, na destruição do meio ambiente, na fragmentação das redes de apoio e de assistência social. Na confrontação direta com o regime democrático, vemos a afirmação de fraude em relação às urnas eletrônicas (que sempre elegeram o mito e seu clã), nos pedidos de intervenção militar, no questionamento do trabalho da Justiça Eleitoral etc.
As evidências mostram que é o momento de construção de um pacto nacional com grupos políticos de direita e de esquerda em defesa das instituições democráticas. As diferenças de projetos políticos naturalmente continuam, mas há a necessidade de se formar uma unidade para que se responsabilize aqueles que financiam atos antidemocráticos e que agem para uma ruptura institucional. Não há outro caminho se desejamos um país que continue sua caminhada política democrática e com eleições livres.
*Eduardo Faria Silva, professor do Mestrado em Direito e coordenador da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo.
eduardo.faria.silva@up.edu.br
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