A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças na medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. O texto foi enviado à Presidência da República e deverá ser sancionado por Bolsonaro até o início de julho. A maior empresa de energia elétrica da América Latina e responsável por 1/3 da energia consumida pelos brasileiros será privatizada pelo regime de capitalização. Ou seja, serão emitidas novas ações na Bolsa de Valores, reduzindo, portanto, a participação do governo no controle da empresa dos atuais 61% para cerca de 40%, até fevereiro de 2022.
O Ministério da Economia estima que a privatização poderá render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos, via oferta primária de ações na ordem de R$ 20 bilhões e R$ 80 bilhões em ofertas secundárias. Seria a maior privatização vista no país. Será um marco para o setor energético, envolvendo ao mesmo tempo o governo, a sociedade e o mercado de capitais. Nesse sentido, alinhar os interesses dessa tríade é um dos grandes desafios da privatização.
A preocupação central da sociedade civil organizada está em um possível aumento das tarifas de energia elétrica. Industriais e consumidores não vão aceitar aumentos recorrentes dos custos de energia. A ideia central de ampliar a participação do setor privado na gestão da empresa, consiste em gerar eficiências e esta deve ser revertida aos consumidores. Por sua vez, o mercado de capitais focará sua análise na viabilidade do modelo aprovado no Congresso, em virtude das necessidades de novos investimentos em infraestrutura. Pelo projeto atual, a MP determina a necessidade de aumento no consumo energético de usinas térmicas a gás, gerando novos desembolsos de R$ 84 bilhões em construção de gasodutos. Como consequência, investidores do mercado acionário buscam responder à questão central: é possível realizar esses desembolsos sem aumentar as tarifas?
Para o governo sim. O processo de capitalização tornará a empresa mais eficiente, abrindo espaço até mesmo para reduções nas tarifas de até 6,3%. No longo prazo, a redução da dependência energética derivada de usinas térmicas a diesel e carvão tornará a conta de luz mais barata, em períodos de crise hídrica, por exemplo. Ademais, o planejamento estratégico da Eletrobras prevê um volume de investimentos de R$ 95 bilhões até 2035. Com a privatização, esse valor poderá chegar a R$ 200 bilhões, reduzindo nossa dependência das usinas térmicas a diesel e carvão.
No modelo de privatização, nenhum acionista poderá ter mais do que 10% das ações e a União terá seu poder de veto, garantido o interesse público em questões relevantes do setor energético. O grande benefício da desestatização consiste em eliminar possíveis ingerências políticas na empresa, como a observada pela MP 579/2012 da então presidente Dilma para redução da tarifa, a qual logo se reverteu em aumentos de preços e um tremendo choque na inflação ao consumidor. No longo prazo, a redução de custos de produção é obtida pela eficiência na gestão, concorrência do setor e avanço significativo em investimentos em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento. Se a privatização propiciar à empresa avançar nesses pontos, então teremos de fato uma nova Eletrobras.
*Lucas Lautert Dezordi, é doutor em Economia, sócio da Valuup Consultoria, economista-chefe da TM3 Capital e professor da Universidade Positivo.
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