Projeto de lei visa flexibilizar o uso dos imóveis comerciais no SCS

A proposta de Delmasso prevê o uso de imóveis do setor para moradia

Foto: Renato Araújo.

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos-DF) é autor do projeto de lei complementar nº 55/2020 que dispõe sobre o Programa de Revitalização do Setor Comercial Sul (SCS) denominado “Viva Centro”. O projeto visa flexibilizar o uso dos imóveis comerciais no SCS.

O objetivo da proposta é dinamizar a área e resgatar a função de centro urbano, elemento fundamental da Escala Gregária do Custo Unitário Básico (CUB), aliado à promoção do desenvolvimento econômico e à apropriação social do espaço.

A autorização para liberar o uso dos imóveis comerciais no Setor Comercial Sul faz parte de uma estratégia que prevê uma série de medidas, a ser adotadas de forma conjunta, por várias áreas do Governo do DF para estimular o desenvolvimento da região e resgatar a importância histórica da área central de Brasília.

Promover o desenvolvimento econômico do setor irá atrair novos empreendedores, especialmente de pequeno porte, com incentivo à economia criativa e inovações tecnológicas.

“Queremos recuperar o centro da nossa cidade. Essa proposta vai trazer novas possibilidades para o setor, além de aquecer a economia”, disse Delmasso.